Home- busca: Transito em Julgado
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:24
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2025 - 10:06
STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming
Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2025 - 10:09
STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus
Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:55
Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido
STJ nega habeas corpus a réu condenado por lavagem de dinheiro na Operação Necator, destacando a repetição indevida de pedidos judiciais como entrave ao funcionamento da Justiça
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Blog Publicado em 18 de Junho de 2024 - 15:33
Entenda quais causas podem acarretar demissão por justa causa
Especialista explica quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2024 - 12:00
Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher, mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por latrocínio.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:49
TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento
Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:10
Imposto de Renda 2024: como funciona a declaração no caso de heranças?
É preciso ficar atento a valores e informações específicas no momento de prestar contas ao Leão
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:32
Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal
Decisão é considerada pioneira no Judiciário brasileiro e segue precedente que já revogou decisão contra a TV Globo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:28
Júri do Recanto das Emas condena homem a 31 anos de prisão por feminicídio
O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 16:39
Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:10
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 10:58
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Comentário foi apagado, mas empregado o republicou
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:34
Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 12:09
O cliente sempre tem razão?
Justiça goiana julga improcedente caso em que o consumidor queria o cancelamento da venda sofá sob medida após 20 dias de encomendá-lo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:18
Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar
O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:20
Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
Ao parar em um estabelecimento para se alimentar, o policial, sem nenhuma razão aparente, começou a disparar tiros contra as pessoas que passavam pelo local.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:56
Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 13:23
Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato
O pedido de homologação foi apresentado pela Perlatop S.A., empresa que detém os direitos da franquia Hard Rock no Brasil e, em 2017, firmou com a HRC Fortaleza contrato de subfranquia para a construção de restaurante da rede internacional.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 15:36
Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas.
